O pedido por mais flexibilidade nas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi barrado neste sábado (28). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a solicitação da defesa e manteve restrições rigorosas no acesso à casa onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde. As informações são do Correio Braziliense.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica” e reforçou que a medida não altera o regime da condenação, que permanece fechado. Segundo ele, a autorização para permanência em casa tem caráter exclusivamente humanitário, voltado à recuperação de saúde, sem representar qualquer flexibilização da pena.
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Com isso, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan terão acesso limitado à residência, podendo realizar visitas apenas às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente definidos. Já o senador Flávio Bolsonaro, por integrar a equipe de defesa, poderá comparecer diariamente, mas com permanência restrita a 30 minutos, entre 8h20 e 18h.
Outros moradores da casa, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além da filha e da enteada do ex-presidente, seguem com acesso livre. Profissionais de saúde e advogados também estão autorizados a entrar no imóvel, desde que previamente cadastrados.
Durante o período de 90 dias de prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir uma série de medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e a restrição de visitas externas fora da lista autorizada.
O ministro ainda fez um alerta direto: qualquer descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação imediata do benefício, com retorno ao regime prisional ou a uma unidade hospitalar sob custódia.
Com informações do Correio Braziliense