Uma proposta, apresentada nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Rio Branco, quer criar uma estrutura inĂ©dita no municĂpio: uma secretaria exclusiva para polĂticas pĂşblicas voltadas Ă s mulheres. O anteprojeto, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça, prevĂŞ a criação de um ĂłrgĂŁo especĂfico para coordenar ações de enfrentamento Ă violĂŞncia e promoção da igualdade de gĂŞnero.
A proposta institui a Secretaria Municipal de PolĂticas PĂşblicas para as Mulheres e de Enfrentamento e Combate Ă ViolĂŞncia contra a Mulher, com a missĂŁo de formular, executar e monitorar polĂticas voltadas Ă proteção e aos direitos das mulheres.
Os objetivos principais envolvem o combate Ă violĂŞncia domĂ©stica e familiar, o fortalecimento da rede de atendimento Ă s vĂtimas, alĂ©m da promoção da autonomia econĂ´mica, social e polĂtica das mulheres. O texto tambĂ©m prevĂŞ campanhas educativas, incentivo Ă participação feminina e ampliação do acesso a direitos básicos, como saĂşde, educação e trabalho.
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Na prática, a secretaria deverá atuar de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais, além de instituições de justiça, segurança pública e entidades da sociedade civil. A proposta também abre espaço para parcerias com universidades e organismos internacionais.
O anteprojeto ainda estabelece a criação de programas como centros de referência, casas de acolhimento para mulheres em situação de violência e iniciativas voltadas à geração de renda e prevenção à violência de gênero.
Na justificativa, a vereadora argumenta que a criação da secretaria Ă© necessária para fortalecer polĂticas pĂşblicas já existentes e dar mais efetividade Ă s ações de proteção Ă s mulheres, diante de um cenário de desafios persistentes no enfrentamento Ă violĂŞncia. Caso seja aprovado e sancionado, o projeto prevĂŞ que a nova estrutura seja regulamentada pelo Executivo municipal no prazo de atĂ© 90 dias.
