Uma proposta, apresentada nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Rio Branco, quer criar uma estrutura inédita no município: uma secretaria exclusiva para políticas públicas voltadas às mulheres. O anteprojeto, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça, prevê a criação de um órgão específico para coordenar ações de enfrentamento à violência e promoção da igualdade de gênero.
A proposta institui a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher, com a missão de formular, executar e monitorar políticas voltadas à proteção e aos direitos das mulheres.
Os objetivos principais envolvem o combate à violência doméstica e familiar, o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas, além da promoção da autonomia econômica, social e política das mulheres. O texto também prevê campanhas educativas, incentivo à participação feminina e ampliação do acesso a direitos básicos, como saúde, educação e trabalho.
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Na prática, a secretaria deverá atuar de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais, além de instituições de justiça, segurança pública e entidades da sociedade civil. A proposta também abre espaço para parcerias com universidades e organismos internacionais.
O anteprojeto ainda estabelece a criação de programas como centros de referência, casas de acolhimento para mulheres em situação de violência e iniciativas voltadas à geração de renda e prevenção à violência de gênero.
Na justificativa, a vereadora argumenta que a criação da secretaria é necessária para fortalecer políticas públicas já existentes e dar mais efetividade às ações de proteção às mulheres, diante de um cenário de desafios persistentes no enfrentamento à violência. Caso seja aprovado e sancionado, o projeto prevê que a nova estrutura seja regulamentada pelo Executivo municipal no prazo de até 90 dias.