“Dever cumprido”: confira a carta de afastamento do cargo enviada por Gladson à Aleac

O prazo máximo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o dia 4 de abril

Gladson afirma na mensagem enviada à Aleac que deixará o comando do Palácio Rio Branco
Gladson afirma na mensagem enviada à Aleac que deixará o comando do Palácio Rio Branco | Foto: Reprodução

O governador Gladson Camelí apresentou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (24), seu pedido de descompatibilização do cargo, já que vai concorrer a uma vaga no Senado Federal em 2026.

Gladson afirma na mensagem enviada à Aleac que deixará o comando do Palácio Rio Branco no próximo dia 2 de abril. O prazo máximo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o dia 4 de abril.

“Comunico a Vossa Excelência, com fundamento no art. 76 da Constituição do Estado do Acre, que, nos termos do § 6º do art. 14 da Constituição da República, decidi renunciar ao cargo de Governador do Estado do Acre, com efeitos a contar de 2 de abril de 2026. Após a missão confiada pelo povo acreano, por duas oportunidades, que considero a maior honra de minha vida pública, creio que este é o momento institucional adequado para proceder à transmissão definitiva do cargo, assegurando plena continuidade administrativa, estabilidade governamental e respeito ao calendário eleitoral”, diz o governador no primeiro parágrafo da mensagem.

Governador Gladson Camelí assinou novas nomeações e exonerações

Gladson diz que Mailza dará continuidade às suas políticas de governo | Foto: Reprodução

“A presente decisão é ato de vontade livre, consciente e voluntário, e decorre da necessidade de desincompatibilização prevista na Constituição da República, que estabelece a obrigatoriedade de que chefes do Poder Executivo que pretendam disputar outro cargo eletivo sejam afastados desses cargos pelo menos seis meses antes do pleito. Nesse contexto, considerando minha intenção de disputa por uma das vagas ao Senado, a renúncia representa o cumprimento estrito das normas constitucionais que regem o processo democrático brasileiro”, acrescentou.

Na sequência, Gladson diz que Mailza dará continuidade às suas políticas de governo e afirma que teve total compromisso com o povo do Acre.

“Cumpre destacar que, na forma do caput do art. 69 da Constituição do Estado do Acre, nossa Vice-Governadora do Estado, Mailza Assis Cameli, assumirá a chefia do Poder Executivo estadual, garantindo a continuidade das políticas públicas e das ações governamentais em curso, preservando os compromissos assumidos com a população do Estado do Acre. Durante o período em que estive à frente do Governo do Estado, busquei conduzir a administração pública com responsabilidade, diálogo institucional e compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Estado”, pontuou.

O governador destacou algumas das conquistas de sua gestão:

“Os avanços alcançados nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e fortalecimento da economia regional refletem o esforço conjunto com essa Casa Legislativa, demais Poderes e sociedade acreana. Ao longo de todo o meu mandato, a relação com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre foi pautada pelo mais elevado respeito institucional, pela transparência e pelo diálogo permanente.”

Camelí disse que sua relação com a Aleac sempre foi pautada pelo respeito:

“Ao longo de todo o meu mandato, a relação com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre foi pautada pelo mais elevado respeito institucional, pela transparência e pelo diálogo permanente. Por isso, registro, com profunda gratidão, o apoio recebido dos deputados e deputadas, pela parceria institucional ao longo de todo o meu mandato à frente do Poder Executivo acreano, porque nossa relação institucional respeitosa e colaborativa foi determinante para o avanço das políticas públicas em benefício do povo acreano.”

Por fim, Gladson agradeceu mais uma vez à população, aos servidores públicos e a “todos que ajudaram a construir um Acre melhor”:

“Agradeço aos servidores públicos e a cada pessoa que ajudou a construir esse caminho, e agradeço ao nosso Estado, que confiou em mim duas vezes para conduzir os destinos desta terra que tanto amo. Descerei as escadas do Palácio Rio Branco satisfeito, com a certeza do dever cumprido e com a convicção de que o Acre de hoje é muito melhor e tem um caminho pavimentado para seguir se desenvolvendo. Por fim, reitero minha confiança na competência e compromisso da Vice-Governadora Mailza para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento que iniciamos em prol do povo acreano. Com essas breves considerações, submeto a presente comunicação ao conhecimento dessa Augusta Casa Legislativa para a adoção das providências regimentais cabíveis”, finalizou.

VEJA A MENSAGEM NA ÍNTEGRA:

ESTADO DO ACRE

MENSAGEM Nº 2379, DE 23 DE MARÇO DE 2026

A Sua Excelência o Senhor
Deputado NICOLAU JÚNIOR
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Senhor Presidente,

Comunico a Vossa Excelência, com fundamento no art. 76 da Constituição do Estado do Acre, que, nos termos do § 6º do art. 14 da Constituição da República, decidi renunciar ao cargo de Governador do Estado do Acre, com efeitos a contar de 2 de abril de 2026. Após a missão confiada pelo povo acreano, por duas oportunidades, que considero a maior honra de minha vida pública, creio que este é o momento institucional adequado para proceder à transmissão definitiva do cargo, assegurando plena continuidade administrativa, estabilidade governamental e respeito ao calendário eleitoral.

A presente decisão é ato de vontade livre, consciente e voluntário, e decorre da necessidade de desincompatibilização prevista na Constituição da República, que estabelece a obrigatoriedade de que chefes do Poder Executivo que pretendam disputar outro cargo eletivo sejam afastados desses cargos pelo menos seis meses antes do pleito. Nesse contexto, considerando minha intenção de disputa por uma das vagas ao Senado, a renúncia representa o cumprimento estrito das normas constitucionais que regem o processo democrático brasileiro.

Tendo em vista que, no exercício de 2026, as eleições serão realizadas em 4 de outubro, o período de desincompatibilização se iniciará em 4 de abril e, levando em conta que o dia 3 de abril de 2026 incide no feriado nacional de Sexta-feira da Paixão, conforme disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, a fim de evitar conflito com as celebrações religiosas, entendo que a data mais adequada para a efetiva renúncia do cargo de Governador do Estado é 2 de abril de 2026.

Cumpre destacar que, na forma do caput do art. 69 da Constituição do Estado do Acre, nossa Vice-Governadora do Estado, Mailza Assis Cameli, assumirá a chefia do Poder Executivo estadual, garantindo a continuidade das políticas públicas e das ações governamentais em curso, preservando os compromissos assumidos com a população do Estado do Acre. Durante o período em que estive à frente do Governo do Estado, busquei conduzir a administração pública com responsabilidade, diálogo institucional e compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Estado.

Desde o início, nossa gestão foi marcada pela austeridade fiscal, pela eficiência administrativa e pelo compromisso intransigente com o equilíbrio das contas públicas, pois recebemos um Estado em profunda dificuldade financeira e, mesmo assim, conseguimos reorganizar as finanças públicas, garantindo o pagamento em dia dos salários dos servidores, honrando os compromissos do Estado e liberando recursos para o investimento em obras estruturantes e na melhoria dos serviços públicos.

Os avanços alcançados nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e fortalecimento da economia regional refletem o esforço conjunto com essa Casa Legislativa, demais Poderes e sociedade acreana. Ao longo de todo o meu mandato, a relação com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre foi pautada pelo mais elevado respeito institucional, pela transparência e pelo diálogo permanente. Por isso, registro, com profunda gratidão, o apoio recebido dos deputados e deputadas, pela parceria institucional ao longo de todo o meu mandato à frente do Poder Executivo acreano, porque nossa relação institucional respeitosa e colaborativa foi determinante para o avanço das políticas públicas em benefício do povo acreano.

Agradeço aos servidores públicos e a cada pessoa que ajudou a construir esse caminho, e agradeço ao nosso Estado, que confiou em mim duas vezes para conduzir os destinos desta terra que tanto amo. Descerei as escadas do Palácio Rio Branco satisfeito, com a certeza do dever cumprido e com a convicção de que o Acre de hoje é muito melhor e tem um caminho pavimentado para seguir se desenvolvendo. Por fim, reitero minha confiança na competência e compromisso da Vice-Governadora Mailza para dar continuidade ao projeto de desenvolvimento que iniciamos em prol do povo acreano. Com essas breves considerações, submeto a presente comunicação ao conhecimento dessa Augusta Casa Legislativa para a adoção das providências regimentais cabíveis.

Atenciosamente,
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre

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