Um novo decreto publicado pelo governo do Acre estabelece os valores da bolsa-estágio para estudantes que atuam na administração pública estadual. As quantias chegam a R$ 1,2 mil para universitários com jornada de seis horas diárias, enquanto alunos do ensino médio podem receber até R$ 792. As informações são do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).
O governador Gladson Camelí assinou o decreto que regulamenta os novos valores da bolsa-estágio para estudantes vinculados à administração pública direta, autarquias e fundações do Estado.
LEIA TAMBÉM: Governo abre seleção para estagiários com bolsas de até R$ 784; confira
De acordo com o texto, os valores variam conforme o nível de escolaridade e a carga horária diária. Para estudantes do ensino médio, a bolsa será de R$ 544 para jornadas de quatro horas e R$ 792 para seis horas. Já para o nível superior, os valores sobem para R$ 800 (quatro horas) e R$ 1.200 (seis horas).
O decreto também estabelece que o pagamento será proporcional à frequência do estagiário, com desconto em caso de faltas não justificadas. Além disso, a bolsa deixa de ser paga imediatamente após o desligamento do estudante.
A medida não se aplica a órgãos que já possuam programas próprios de estágio com regras específicas.
O novo modelo já está em vigor a partir da data de publicação e passa a valer para contratos firmados no âmbito do governo estadual.