O ex-candidato a vereador em Sena Madureira, Fábio Ferreira de Souza, apresentou um agravo interno no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar derrubar a liminar que suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) no processo que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A liminar foi concedida após ação movida pelos vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL), Antônio Melônia, Ivoneide Bernardino e Kueiliton Barbosa, garantindo que eles permaneçam nos cargos até que o mérito do caso seja analisado pela Corte.
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Ex-candidato a vereador em Sena Madureira, Fábio Ferreira de Souza/Foto: Reprodução
No recurso, a defesa de Fábio Ferreira argumenta que o TRE-AC já havia identificado indícios de fraude em duas candidaturas femininas apresentadas pelo partido, o que teria comprometido o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Segundo o agravo, se confirmada a irregularidade, a chapa proporcional do PL poderá ser cassada. Nesse cenário, os votos recebidos pelo partido nas eleições de 2024 seriam anulados, o que poderia resultar na perda dos mandatos dos vereadores eleitos e em uma nova recontagem para definição das vagas na Câmara Municipal.
O caso segue em análise no TSE, que deverá decidir se mantém ou não a liminar que suspendeu a decisão do TRE-AC.