O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Acre desta sexta-feira, 20, o decreto que atualiza os valores das bolsas destinadas a estagiários que atuam na administração pública estadual. A medida estabelece novos parâmetros de pagamento conforme o nível de escolaridade e a carga horária semanal dos estudantes.
Na oportunidade, o Executivo definiu que estudantes do ensino médio passarão a receber R$ 544 para jornadas de quatro horas diárias e R$ 792 para seis horas. Já para os acadêmicos do ensino superior, os valores foram fixados em R$ 800 para carga horária de quatro horas e R$ 1.200 para seis horas .
De acordo com o decreto, o cálculo da bolsa levará em consideração a frequência mensal do estagiário, com descontos aplicados em casos de faltas não justificadas. Além disso, o pagamento será automaticamente encerrado a partir da data de desligamento do estudante.
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Na ocasião, o governo também destacou que a medida não se aplica a órgãos e entidades que possuam programas próprios de estágio já instituídos, mantendo, nesses casos, regras específicas.
A atualização dos valores ocorre em meio à necessidade de adequação dos benefícios à realidade econômica atual e busca tornar o estágio no serviço público mais atrativo para estudantes. Com isso, a gestão estadual pretende fortalecer a formação profissional e ampliar a participação de jovens nas atividades da administração pública.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e passa a valer para todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.