O Governo do Acre anunciou, nesta semana, uma decisão histórica que coloca fim a mais de uma década de estagnação na carreira de cerca de 1,9 mil servidores públicos. Atendendo a uma determinação direta do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, o Estado reverteu o entendimento jurídico que bloqueava o avanço funcional desses profissionais, garantindo agora o acesso a promoções e progressões.
A medida beneficia servidores que enfrentavam insegurança jurídica há anos, impedidos de evoluir na carreira por serem considerados em situação irregular. Com o novo parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em conjunto com a Secretaria de Administração (Sead), o tempo de serviço prestado volta a ser computado para fins de evolução funcional.
Fim da Insegurança Jurídica
Para o governador Gladson Cameli, a ação é um reconhecimento ao serviço prestado por esses profissionais, muitos dos quais adiaram a aposentadoria por receio de perdas financeiras. “O que estamos fazendo é corrigir uma grande injustiça. Agradeço o empenho da equipe técnica para diminuir as diferenças e construir um Estado mais forte e justo”, afirmou o gestor.
Impacto Financeiro e Categorias Beneficiadas
As promoções serão implementadas já na folha de pagamento de abril, alcançando tanto servidores na ativa quanto aposentados. O investimento do Estado para honrar esses direitos será de R$ 2,1 milhões por mês.
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A lista de beneficiados abrange diversas áreas essenciais do serviço público, incluindo profissionais das seguintes pastas:
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Saúde (Sesacre) e Educação (SEE);
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Administração (Sead) e Planejamento (Seplan);
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Comunicação (Secom) e Rádio Difusora Acreana;
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Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
A decisão reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo, garantindo que o tempo de dedicação ao serviço público seja devidamente recompensado com a evolução prevista em lei, encerrando um período de incertezas que prejudicava milhares de famílias acreanas.
