O Governo do Acre anunciou, nesta semana, uma decisão histórica que coloca fim a mais de uma década de estagnação na carreira de cerca de 1,9 mil servidores públicos. Atendendo a uma determinação direta do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, o Estado reverteu o entendimento jurídico que bloqueava o avanço funcional desses profissionais, garantindo agora o acesso a promoções e progressões.

A medida beneficia servidores que enfrentavam insegurança jurídica há anos, impedidos de evoluir na carreira por serem considerados em situação irregular. Com o novo parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em conjunto com a Secretaria de Administração (Sead), o tempo de serviço prestado volta a ser computado para fins de evolução funcional.

Fim da Insegurança Jurídica

Para o governador Gladson Cameli, a ação é um reconhecimento ao serviço prestado por esses profissionais, muitos dos quais adiaram a aposentadoria por receio de perdas financeiras. “O que estamos fazendo é corrigir uma grande injustiça. Agradeço o empenho da equipe técnica para diminuir as diferenças e construir um Estado mais forte e justo”, afirmou o gestor.

Impacto Financeiro e Categorias Beneficiadas

As promoções serão implementadas já na folha de pagamento de abril, alcançando tanto servidores na ativa quanto aposentados. O investimento do Estado para honrar esses direitos será de R$ 2,1 milhões por mês.

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A lista de beneficiados abrange diversas áreas essenciais do serviço público, incluindo profissionais das seguintes pastas:

• Saúde (Sesacre) e Educação (SEE);

• Administração (Sead) e Planejamento (Seplan);

• Comunicação (Secom) e Rádio Difusora Acreana;

• Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

A decisão reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo, garantindo que o tempo de dedicação ao serviço público seja devidamente recompensado com a evolução prevista em lei, encerrando um período de incertezas que prejudicava milhares de famílias acreanas.