O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação ocorre no contexto do estado de saúde de Bolsonaro, que está internado desde o dia 13 de março, em Brasília, com diagnóstico de broncopneumonia. O despacho foi assinado nesta sexta-feira, dia 20, e prevê a análise de relatório médico encaminhado pela equipe que acompanha o ex-presidente.

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A defesa pede a reconsideração de decisão anterior do STF e argumenta que o quadro clínico justifica a concessão da prisão domiciliar. Segundo informações médicas, Bolsonaro apresentou melhora nos últimos dias, mas ainda necessita permanecer internado.

A equipe responsável pelo atendimento também defende que o ex-presidente deixe a unidade hospitalar sob condições compatíveis com tratamento domiciliar, o que embasa o pedido apresentado ao Supremo.

A manifestação da PGR deve subsidiar a decisão final do STF sobre a possibilidade de mudança no regime de cumprimento da pena.

Bacci Notícias