Um processo de contratação da prefeitura de Brasiléia entrou na mira do Ministério Público do Acre (MPAC) após a identificação de falhas consideradas graves no edital. O órgão recomendou a suspensão imediata da licitação até que os problemas sejam corrigidos, segundo informações veiculadas no diário eletrônico da Instituição.
A recomendação foi assinada pelo promotor Flávio Bussab Della Líbera, que aponta inconsistências no pregão eletrônico que trata da contratação de serviços de medicina ocupacional e segurança do trabalho no município.
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Vários problemas foram identificados, como a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento essencial para justificar a contratação, definir critérios e dar transparência ao processo. Sem ele, segundo o MP, fica comprometida a análise sobre custos, quantidade de serviços e até a viabilidade do contrato.
O órgão também destacou falhas no detalhamento dos serviços, como a falta de previsão clara de exames médicos obrigatórios, ausência de quantitativos e indefinições que podem afetar diretamente o preço das propostas e a execução do contrato.
Diante disso, o Ministério Público recomendou não apenas a suspensão do processo, mas também a revisão completa do edital e seus anexos. A orientação inclui ajustes técnicos, correções de exigências e a inclusão de informações essenciais para garantir concorrência justa entre as empresas.
Após as mudanças, o município deverá republicar o edital e reabrir os prazos para participação. A prefeitura tem até 10 dias úteis para informar ao MP quais medidas foram adotadas.