Quem costuma frequentar parques e áreas de lazer em Feijó, no Acre, vai notar mudanças importantes: está proibida a entrada e circulação de veículos nesses espaços. A nova lei, sancionada pela prefeitura e publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), impede que carros, motos e outros automotores utilizem locais destinados a caminhadas, atividades físicas e convivência.
A medida atinge desde automóveis e motocicletas até caminhões e veículos de uso comercial. A proposta é evitar riscos à segurança dos frequentadores e preservar o caráter desses espaços, voltados principalmente para pedestres.
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A regra, no entanto, prevê exceções. Veículos de emergência, como ambulâncias e viaturas, continuam autorizados, assim como os usados para manutenção, limpeza e montagem de estruturas de eventos. Também será permitido o acesso em casos de necessidade de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, quando não houver alternativa.
Para garantir o cumprimento da norma, a prefeitura deverá instalar sinalização e barreiras físicas nos locais. Quem descumprir a lei estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A legislação já está em vigor.