Uma investigação aberta pelo Ministério Público do Acre (MPAC) colocou sob apuração indícios de desmatamento de vegetação nativa e possíveis irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. É que um levantamento técnico, divulgado no diário eletrônico da instituição desta segunda-feira (9), apontou a existência de mais de 114 hectares de passivo ambiental, com danos estimados em R$ 1,4 milhão, além da suspeita de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
A investigação foi instaurada por meio de inquérito civil conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) após análise técnica realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público.
De acordo com o relatório técnico que embasou a abertura do procedimento, foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo.
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A análise também apontou alertas de supressão de vegetação nativa, com indícios de desmatamento registrados entre os anos de 2008 e 2025, incluindo períodos posteriores a operações de financiamento rural vinculadas à área.
Segundo os dados técnicos, o passivo ambiental identificado chega a 114,51 hectares de vegetação suprimida, o que teria provocado um dano ambiental estimado em cerca de R$ 1,4 milhão, cálculo baseado em metodologia que considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
Outro ponto que será investigado é a possível utilização irregular do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para viabilizar operações de crédito agrícola, já que a legislação exige que propriedades estejam em conformidade com as normas ambientais para acessar esse tipo de financiamento.
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel também foi notificado e poderá apresentar esclarecimentos e documentos no prazo de 15 dias.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, período em que o Ministério Público deve aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.