A Prefeitura de Assis Brasil se manifestou por meio de nota pública sobre a Operação Venalis, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (19), para apurar a possível atuação de pessoas em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos federais, além de outros crimes correlatos.
Foram cumpridos, nas cidades acreanas de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sete mandados de busca e apreensão e dois de afastamento de servidores de funções públicas. A Corte também impôs ao município de Assis Brasil a proibição de nomear para cargos públicos e de formalizar novos contratos com algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Jerry Correia é prefeito de Assis Brasil/Foto: Reprodução
A apuração teve início a partir de indícios de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Assis Brasil, especialmente decorrentes de pregões presenciais destinados à locação de veículos.
“A Prefeitura de Assis Brasil manifesta-se publicamente acerca das informações veiculadas sobre operação policial envolvendo supostas irregularidades em contratos administrativos. A administração municipal repudia qualquer tentativa de antecipação de juízo de culpa ou de construção de narrativa que busque, de forma precipitada, vincular a imagem do Prefeito ou da gestão a práticas ilícitas sem que haja decisão judicial definitiva nesse sentido”, diz o primeiro trecho da nota.
A prefeitura afirmou ainda que o prefeito Jerry Correia está confiante na Justiça e que, no momento oportuno, irá se manifestar sobre o caso.
“É fundamental destacar que as investigações ainda se encontram em fase preliminar, baseadas em indícios que serão devidamente analisados no âmbito do devido processo legal, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa — pilares do Estado Democrático de Direito. O Prefeito Jerry Correia reafirma sua total tranquilidade quanto aos fatos e confia que a Justiça e no momento oportuno, irá esclarecer integralmente a situação, inclusive com a responsabilização de eventuais envolvidos, caso comprovada alguma irregularidade”, pontuou.
“A Prefeitura ressalta que não compactua com qualquer prática ilegal e que sempre atuou com rigor na observância das normas que regem a administração pública, especialmente no que se refere aos processos licitatórios e à aplicação dos recursos públicos”, acrescentou.
“A tentativa de associar de forma generalizada a gestão municipal a supostos atos individuais ou ainda não comprovados configura grave irresponsabilidade e não contribui para o necessário equilíbrio institucional. Por fim, a administração municipal informa que todos os serviços públicos seguem funcionando normalmente, com projetos em andamento e ações contínuas em benefício da população de Assis Brasil, que continuará sendo a prioridade absoluta desta gestão”, concluiu.