A Polícia Federal deve implementar um centro específico para recebimento de denúncias de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes na internet. A medida faz parte das mudanças previstas com a chegada do chamado ECA Digital, que estabelece novas regras para proteção de menores no ambiente online.
A informação foi destacada pela delegada Rafaella Parca, coordenadora de repressão a crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil, durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
Segundo a delegada, o ECA Digital tem como objetivo regulamentar o uso da internet por crianças e adolescentes, criando diretrizes mais rígidas para plataformas e serviços digitais. As novas normas passam a valer para todos os ambientes virtuais utilizados por menores de idade.
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Entre os pontos centrais está o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e a ampliação da responsabilização de empresas que operam no meio digital, especialmente no combate à disseminação de conteúdos ilegais.
A proposta também busca garantir maior rapidez na remoção de conteúdos abusivos e reforçar a atuação das autoridades no monitoramento e investigação de crimes virtuais que envolvam o público infantojuvenil.
Especialistas apontam que as mudanças representam um avanço na proteção digital, diante do aumento de casos envolvendo exposição e exploração de crianças e adolescentes na internet.
Globo News