O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Acre) deu início nesta semana a uma ofensiva contra o superendividamento das famílias acreanas. Em alusão ao Mês do Consumidor, o órgão promove, entre os dias 23 e 27, um feirão de atendimentos com um recorte específico: a proteção da mulher. A ação ocorre exclusivamente na sede do instituto, em Rio Branco, e conta com uma rede de parceiros que inclui o Tribunal de Justiça (TJAC) e a Defensoria Pública (DPE).
A decisão de focar no público feminino não foi por acaso. Segundo Amin Soares, chefe do setor de superendividamento do Procon, um dado alarmante motivou a prioridade: cerca de 90% dos atendimentos realizados pelo setor são de mulheres. “Muitas sustentam a família sozinhos e acabam recorrendo a empréstimos para despesas essenciais, criando uma bola de neve que compromete até o básico para sobreviver”, explica Soares.
Caso não haja acordo imediato com os credores, as consumidoras serão encaminhadas para suporte jurídico na Defensoria Pública/ Foto: Marília Gabriela/Procon
Garantia do Mínimo Existencial
O objetivo central do feirão é a repactuação de dívidas, garantindo que a consumidora mantenha o chamado “mínimo existencial” a quantia financeira básica que não pode ser tomada por bancos ou credores para garantir a sobrevivência digna. Durante o evento, é feita uma análise técnica da situação financeira para intermediar o diálogo com as empresas. Nos casos onde a conciliação não prospera, o atendimento é direcionado imediatamente para a via jurídica através da Defensoria Pública.
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Para a presidente do Procon, Alana Albuquerque, o momento é de oportunidade. “A iniciativa reforça nosso compromisso em promover educação financeira e proteger consumidores vulneráveis, permitindo que essas mulheres retomem o controle de seus orçamentos e a qualidade de vida de suas famílias”, ressalta.
Como participar As interessadas devem comparecer à sede do Procon com a documentação completa para agilizar o processo de triagem. Confira a lista necessária:
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Documentos Pessoais: RG e CPF;
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Residência: Comprovante de endereço atualizado;
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Financeiro: Extratos bancários dos últimos três meses;
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Dívidas: Comprovantes dos débitos junto aos credores e extrato do SPC/Serasa.