A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que obriga a autoridade policial a solicitar à Justiça o uso de tornozeleira eletrônica para suspeitos de violência contra a mulher quando houver risco de agressão. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto estabelece que, ao identificar situação de perigo, a polícia deverá pedir imediatamente a monitoração eletrônica do agressor. A análise da medida ficará a cargo do juiz responsável pelo caso, que terá prazo de até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a determinação.
Caso a decisão judicial seja contrária à aplicação da tornozeleira, o magistrado deverá apresentar justificativa para a negativa.
A proposta também prevê a criação de um sistema de segurança para a vítima acompanhar, por meio de dispositivo eletrônico, a aproximação do agressor. Sempre que o limite de distância definido pela Justiça for descumprido, um alerta automático deverá ser enviado simultaneamente à vítima e à unidade policial mais próxima.
De acordo com o relatório do projeto, a vigilância eletrônica tende a reduzir a reincidência de agressões, pois aumenta o controle sobre o cumprimento das medidas judiciais e desestimula novas condutas violentas.
O texto ainda estabelece agravamento de pena quando houver descumprimento das áreas de restrição determinadas pela Justiça ou em casos de retirada, violação ou alteração do equipamento de monitoramento sem autorização judicial.