A prefeitura de Rio Branco publicou, na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), dois decretos que movimentam R$ 1,65 milhão no orçamento municipal de 2026. As medidas, assinadas pelo prefeito Tião Bocalom, abrem créditos suplementares para reforçar áreas específicas da administração, incluindo a realização de eventos culturais e a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação.
O Decreto nº 361, de 3 de março de 2026, autoriza a abertura de R$ 150 mil para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), vinculada à Secretaria Municipal de Educação (Seme). O valor será destinado à ação “Realização de Eventos Culturais, Tradicionais e Populares” e será custeado com recursos não vinculados de impostos.
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Para viabilizar o reforço, a prefeitura anulou dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), especificamente da rubrica voltada à manutenção de equipamentos públicos.
Já o Decreto nº 362 abre crédito suplementar de R$ 1,5 milhão em favor do Departamento de Recursos da SEME, destinado à manutenção das atividades do setor. Nesse caso, a compensação ocorre dentro da própria secretaria, com anulação de dotação originalmente prevista para “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, redirecionando os recursos para “Material de Consumo”.
Os dois decretos têm como base a Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2026, e seguem o que prevê a Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
As medidas entram em vigor na data da publicação