Acordo destrava construção de mais de 220 casas populares no Irineu Serra

Depois de semanas de incerteza e questionamentos judiciais, a construção de 224 moradias populares em Rio Branco finalmente deve sair do papel. Um acordo firmado entre o governo do Acre e o Ministério Público destravou o projeto no bairro Irineu Serra e abre caminho para a retomada das obras, que estavam sob risco de paralisação por causa de dúvidas ambientais.

O impasse girava em torno de intervenções em uma área considerada sensível, com suspeita de impacto em Área de Preservação Permanente (APP). A situação levou o caso à Justiça por meio de uma ação civil pública, colocando em xeque a continuidade do empreendimento habitacional.

Com o novo entendimento, no entanto, as partes chegaram a um meio-termo que permite o avanço da obra, desde que respeitadas as condições estabelecidas no acordo,que ainda precisa de homologação judicial.

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Na prática, o acordo representa um respiro para centenas de famílias que aguardam por moradia própria. O projeto prevê a construção de sete blocos de apartamentos, com unidades de 42 metros quadrados, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. O investimento estimado é de cerca de R$ 40 milhões, com recursos federais.

A avaliação final considerou que parte das intervenções, como a estrutura prevista para a área, atende a interesse público, o que abriu espaço para o consenso.

Mesmo com o avanço, o tema ambiental não saiu do radar. O acordo estabelece medidas para garantir que a execução da obra ocorra com responsabilidade, evitando danos à área e mantendo o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação.

Além do impacto social, a liberação do projeto também tem peso econômico. A obra deve movimentar o setor da construção civil e gerar empregos diretos e indiretos, em um momento em que investimentos públicos ganham ainda mais relevância para a economia local.