Um novo financiamento internacional deve reforçar os cofres do Acre nos próximos anos. O estado foi autorizado a contratar um empréstimo de até US$ 32 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, com garantia da União.
A autorização consta em lei publicada no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (2) e prevê que os recursos sejam destinados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal, conhecido como PROFISCO.
Na prática, o investimento deve ser aplicado em ações voltadas à melhoria da administração financeira do estado, incluindo modernização de sistemas, aprimoramento da arrecadação e maior controle dos gastos públicos.
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Para viabilizar a operação, o governo estadual também terá que garantir uma contrapartida mínima de 10% do valor total, além de vincular receitas próprias como forma de assegurar o pagamento da dívida.
Ao mesmo tempo, a lei autoriza a inclusão dos recursos no orçamento estadual e a abertura de créditos adicionais para cobrir despesas relacionadas ao financiamento.
O prazo e as condições de pagamento serão definidos no contrato a ser firmado com a instituição internacional. A expectativa é que o recurso contribua para tornar a gestão fiscal mais eficiente e ampliar a capacidade de investimento do estado.