O governo do Acre sancionou a lei que institui o Dia de Combate ao Feminicídio, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado.
A medida foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (2) e estabelece que a data será lembrada anualmente em 13 de abril, em referência ao caso da servidora Sara Araújo de Lima.
De acordo com a legislação, a criação da data tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher, além de incentivar o debate público e fortalecer ações de prevenção.
LEIA TAMBÉM:
Advogado Jonathan Santiago será o chefe do gabinete de Mailza Assis
Estado cria auxílio de R$ 500 para aposentados e pensionistas em edição extra
Governo sanciona aumento e auxílio-alimentação vai a R$ 800 no Acre
A lei também prevê a realização de campanhas educativas, mobilizações sociais e atividades voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, com participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Além disso, o poder público poderá promover parcerias com instituições de ensino e organizações para ampliar o alcance das ações e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
A iniciativa busca dar visibilidade ao tema e reforçar a importância de políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das vítimas.