O governo do Acre sancionou a lei que cria um cadastro estadual para profissionais da área de beleza e estética, com o objetivo de organizar informações do setor e ampliar oportunidades de qualificação e desenvolvimento.
A medida foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (2) e prevê a adesão voluntária e gratuita de profissionais autônomos, microempreendedores individuais, salões, barbearias e demais estabelecimentos ligados ao segmento.
Segundo a legislação, o cadastro deve funcionar como uma base de dados estratégica para subsidiar políticas públicas voltadas ao setor, além de facilitar o acesso a cursos, capacitações e programas de incentivo.
A iniciativa também busca fortalecer o empreendedorismo e dar mais visibilidade aos profissionais, criando um ambiente mais organizado e conectado para a área da beleza, que movimenta a economia local.
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Entre os objetivos estão a promoção de eventos, feiras e encontros voltados à qualificação profissional, bem como a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo o Sistema S.
A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, em plataforma a ser definida pelo governo. A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá detalhar os critérios de funcionamento do cadastro.
A criação do sistema representa uma tentativa de estruturar o setor no estado, reunindo dados que podem orientar ações futuras e ampliar o alcance de políticas voltadas aos profissionais da beleza.