O governo do Acre prevê gastar R$ 155.775 com serviços de alimentação destinados a eventos institucionais. A informação consta em extrato publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) desta segunda-feira (6), que formaliza a adesão a uma ata de registro de preços para contratação do serviço.
De acordo com o documento, o contrato foi firmado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e contempla o fornecimento de refeições, como almoço e jantar, para ações promovidas pelo órgão.
A contratação tem como finalidade atender atividades institucionais relacionadas à transparência pública, ouvidoria, integridade e controle administrativo. Além disso, o serviço também será utilizado para dar suporte a ações operacionais e eventos realizados pela CGE ao longo do período de vigência do contrato.
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Conforme detalhado na publicação, os recursos utilizados são provenientes de dotação orçamentária própria do órgão, vinculada a programas de manutenção das atividades administrativas e implementação de políticas públicas.
A adesão à ata segue as regras estabelecidas pela nova Lei de Licitações e Contratos e pelo decreto estadual que regulamenta as contratações públicas. O documento também define que o fornecimento dos serviços ocorrerá conforme a necessidade do órgão, dentro do período estipulado.
O contrato tem vigência até julho de 2026 e estabelece os parâmetros para execução do serviço, incluindo quantidade, forma de fornecimento e condições operacionais previstas no termo de referência.