Após mais de um ano de prisão sem a conclusão do processo, dois homens acusados de tortura e estupro de vulnerável tiveram a liberdade provisória concedida pela Justiça do Acre. A decisão, divulgada na edição desta terça-feira (14) do Diário da Justiça, reconheceu que houve demora excessiva na tramitação do caso, o que configurou constrangimento ilegal.
A decisão revoa a prisão preventiva, mas não absolve os acusados e nem encerra o processo. Na prática, eles passam a responder em liberdade, porém com medidas cautelares, como prevê o Código de Processo Penal.
Isso fica claro no trecho que fala na aplicação de “medidas cautelares diversas da prisão”, consideradas suficientes no caso.
Na prática:
- Eles não estão livres definitivamente;
- O processo continua normalmente;
- Podem ter obrigações, como comparecer à Justiça, não sair da comarca, entre outras.
De acordo com o acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ficou comprovado o “excesso de prazo para realização da audiência de instrução, sem que a Defesa tenha dado causa”, o que levou ao reconhecimento da ilegalidade na manutenção da prisão preventiva.
Os dois pacientes estavam presos há cerca de um ano, e, segundo a decisão, essa demora violou garantias fundamentais.
“Resta caracterizado o constrangimento ilegal causado aos pacientes”, destacou a relatora no voto.
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Com isso, o colegiado decidiu revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares alternativas, como previsto na legislação. Para o tribunal, essas medidas são suficientes diante das circunstâncias do caso, já que há “suficiência das providências menos gravosas”.
A decisão foi unânime e atende a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. Agora, os acusados vão responder ao processo em liberdade, mas sob condições impostas pela Justiça.