Uma nova lei sancionada pelo governo do Acre altera a estrutura de cargos e funções dentro da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). A medida modifica pontos da legislação anterior que trata da organização administrativa da Casa, com impacto direto nos cargos de direção e assessoramento.
A mudança foi oficializada por meio da Lei nº 4.801, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), e passa a valer imediatamente, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
O que muda na prática
A nova legislação atualiza o Anexo II da lei anterior, que lista os cargos de direção e assessoramento especial dentro da Aleac. Entre as funções previstas estão:
- Subsecretarias em áreas estratégicas, como Comunicação, Patrimônio e Tecnologia da Informação
- Cargos de direção administrativa, incluindo gestão de folha e apoio à estrutura legislativa
- Funções ligadas à comunicação institucional, como direção de TV e rádio da Assembleia
- Cargos técnicos e jurídicos de alto nível
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As alterações reorganizam a estrutura interna e redefinem atribuições dentro da administração da Casa Legislativa.
Impacto da mudança
Embora a lei não detalhe valores atualizados de remuneração no corpo principal do texto, ela modifica diretamente a estrutura que define esses cargos, o que pode influenciar a organização administrativa e o funcionamento interno da Aleac.
Além disso, a atualização faz parte de um processo de adequação administrativa, alinhando funções estratégicas às demandas atuais da Assembleia.
Quando passa a valer
A lei já está em vigor desde a data de publicação no Diário Oficial, com efeitos retroativos ao início de abril. Isso significa que as mudanças passam a ser consideradas oficialmente desde o dia 1º de abril de 2026.
Contexto
A reestruturação de cargos é um mecanismo comum na administração pública para ajustar funções, melhorar a gestão e adequar o quadro funcional às necessidades institucionais. No caso da Aleac, a atualização atinge áreas administrativas, técnicas e de comunicação.