O governo do Acre sancionou a lei que cria o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (ITAC), responsável por coordenar a política de transformação digital da administração pública estadual.
A medida foi publicada noDiário Oficial (DOE) desta quinta-feira (2) e estabelece que o novo órgão terá autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira para atuar na modernização dos serviços públicos.
De acordo com a legislação, o ITAC será responsável por planejar, desenvolver e integrar sistemas, além de promover ações de inovação, automação e governança digital no âmbito do governo estadual.
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Entre as atribuições do instituto estão a gestão de dados, a padronização de sistemas, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e o apoio técnico a órgãos públicos na implementação de serviços digitais.
A nova estrutura também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive em âmbito nacional e internacional, com foco no avanço tecnológico e na melhoria da prestação de serviços à população.
A criação do ITAC integra a estratégia do governo de fortalecer o chamado governo digital, com expectativa de tornar processos mais ágeis, seguros e acessíveis para os cidadãos.