A Polícia Federal reagiu à sinalização do governo dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como organizações terroristas e foi direta: no entendimento da corporação, grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não se enquadram nesse conceito dentro da legislação brasileira.
Segundo informações do site Metrópoles, em manifestação enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF argumenta que, embora violentas e altamente organizadas, as facções atuam com objetivo principal de lucro, o que as diferencia de grupos terroristas. Segundo o documento, há um “relativo consenso internacional” de que o terrorismo envolve motivações políticas, ideológicas ou religiosas, além da intenção de provocar terror generalizado e pressionar governos.
É justamente nesse ponto que a corporação estabelece a distinção. Para a PF, PCC e CV operam dentro de uma lógica econômica, ligada a atividades como tráfico de drogas, armas e pessoas, ainda que com forte uso da violência. “Direcionam suas ações principalmente contra adversários específicos”, destaca o texto, afastando a ideia de terror indiscriminado.
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Apesar disso, o órgão não minimiza a gravidade do problema. As facções são classificadas como um “risco severo à ordem pública e à segurança institucional”, exigindo resposta contínua do Estado. O documento também chama atenção para possíveis consequências legais de uma reclassificação apressada. Segundo a PF, aplicar a lei antiterrorismo fora dos critérios pode gerar questionamentos judiciais e até comprometer investigações em andamento.
Outro ponto destacado é que qualquer mudança nesse enquadramento dependeria de alteração na legislação brasileira, já que atualmente essas organizações são tratadas pela Lei de Organizações Criminosas.
No campo operacional, a PF cita o trabalho das forças integradas de combate ao crime organizado, que intensificaram ações recentes. Apenas em 2024, foram cerca de 180 operações, com 1,6 mil mandados cumpridos, aproximadamente 700 prisões e mais de R$ 300 milhões apreendidos.
Mesmo com a divergência sobre a classificação jurídica, a corporação reforça que o Brasil mantém cooperação ativa e histórica com autoridades norte-americanas no enfrentamento ao crime organizado.
Com informações do Metrópoles
