Teve mudança no expediente! A prefeitura de Acrelândia publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 039/2026, que reorganiza o funcionamento administrativo da gestão municipal e estabelece novo horário de atendimento ao público.
A partir de segunda (20), os órgãos da administração direta e indireta passam a operar em expediente corrido, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
A medida, assinada pelo prefeito Eraides Caetano de Souza, não altera a carga horária dos servidores públicos, que deverá continuar sendo cumprida integralmente, conforme previsto no regime jurídico municipal.
Mudança busca eficiência administrativa
De acordo com o decreto, a adoção do novo horário tem como objetivo melhorar a produtividade interna e otimizar o uso dos recursos públicos. A gestão municipal argumenta que a reorganização do expediente contribui para tornar os fluxos administrativos mais eficientes, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
O texto também destaca que a definição do horário de atendimento ao público não deve ser confundida com redução de jornada de trabalho.
Mesmo com o novo expediente externo reduzido, os servidores deverão cumprir integralmente suas cargas horárias. Para isso, o decreto prevê a realização de atividades complementares, como:
- planejamento técnico
- elaboração de relatórios
- execução de atividades internas
- ações externas vinculadas ao cargo
- convocações pela chefia imediata
Cada secretaria será responsável por organizar escalas internas para garantir o cumprimento das jornadas.
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Controle de frequência segue obrigatório
O decreto reforça que o controle de frequência dos servidores continua obrigatório, podendo ser feito por meio eletrônico, manual ou outro sistema adotado pela administração.
Além disso, os secretários municipais passam a ter responsabilidade direta sobre o cumprimento das regras estabelecidas, incluindo a fiscalização da jornada e a continuidade dos serviços.
Serviços essenciais não serão afetados
A nova regra não se aplica aos serviços considerados essenciais. Áreas como saúde, educação (conforme calendário próprio), limpeza urbana, coleta de resíduos, vigilância e fiscalização seguirão funcionando em regime específico.
Também está prevista a possibilidade de convocação extraordinária de servidores sempre que houver necessidade do serviço público.
Segundo o decreto, o novo modelo de expediente será monitorado de forma permanente pela administração municipal e poderá ser alterado a qualquer momento, conforme o interesse público. A prefeitura também deixou claro que a mudança não gera direito adquirido a um regime especial de jornada para os servidores.