A prefeitura de Rio Branco oficializou, nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto de situação de emergência nas áreas atingidas por enxurradas na capital acreana. A medida foi publicada após as fortes chuvas que provocaram alagamentos, danos estruturais e deixaram milhares de moradores em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o decreto nº 724, o município enfrentou um volume expressivo de chuva concentrado em curto período. Somente no dia 14 de abril, foram registrados 135,8 milímetros de precipitação, sendo 51,8 mm em cerca de três horas, intensidade considerada determinante para o cenário de desastre.
Levantamento preliminar da Defesa Civil aponta que 1.856 famílias foram atingidas, o que corresponde a aproximadamente 7.424 pessoas. Deste total, cerca de 527 famílias tiveram perdas significativas de bens e necessitam de apoio imediato do poder público.
Ao todo, 15 bairros e áreas da cidade foram impactados pelas enxurradas, incluindo regiões como Sobral, Bahia Nova, João Eduardo II, Plácido de Castro e Ayrton Sena.
Além dos alagamentos, o transbordamento de igarapés, como o da ETA e o Sobral, agravou a situação, invadindo residências, comércios e provocando prejuízos sociais e econômicos.
Solo saturado e drenagem sobrecarregada
O cenário foi agravado pelo acúmulo de chuvas nos dias anteriores. Em um intervalo de 96 horas, o município já havia registrado quase 80 mm de precipitação, o que contribuiu para a saturação do solo e sobrecarga do sistema de drenagem urbana.
Com isso, o escoamento superficial ganhou força, aumentando o poder de destruição das enxurradas, especialmente em áreas com alta impermeabilização.
Com o decreto, a prefeitura autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação coordenada nas ações de resposta, assistência e reconstrução das áreas atingidas.
Também está prevista a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para ajudar as famílias afetadas. Em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação. O uso de propriedades particulares também poderá ser autorizado em casos de perigo público, com garantia de indenização posterior, se houver danos.
Contratações e ações imediatas
O decreto ainda permite a dispensa de licitação para contratação de serviços, obras e aquisição de materiais necessários ao enfrentamento da situação, desde que as ações sejam concluídas em até 180 dias.
A medida tem validade inicial de seis meses e busca garantir agilidade na resposta ao desastre, diante da limitação operacional e financeira do município para lidar sozinho com a crise.