Os profissionais da educação da rede municipal de Manoel Urbano passarão a receber salários atualizados após a sanção de uma nova lei que garante aumento anual à categoria. A medida acompanha a política nacional de valorização do magistério e já está em vigor no município.
Publicada nesta quarta-feira (22), a Lei nº 594/2026 estabelece um reajuste de 5,4% nos vencimentos dos professores da rede pública municipal. O percentual segue o índice definido pelo governo federal para a atualização do piso salarial nacional dos docentes neste ano.
O aumento será aplicado aos professores do Nível I, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, incidindo sobre o vencimento-base dos profissionais com formação em nível médio.
Já os docentes enquadrados no Nível II, com formação superior, continuarão sendo regidos pelas regras previstas na Lei nº 568/2025, que já define os critérios de atualização salarial para esse grupo.
Segundo o texto da legislação, as despesas decorrentes do reajuste serão custeadas com recursos próprios da Prefeitura, podendo haver suplementação orçamentária se necessário.
A lei também garante que os efeitos financeiros do aumento sejam retroativos a 1º de janeiro de 2026, embora os novos valores passem a ser pagos oficialmente após a publicação.
