A governadora do Acre, Mailza Assis, nomeou o procurador do Estado Lucas Grangeiro Bonifácio para o cargo de procurador-geral adjunto. A nomeação consta no Decreto nº 13.613-P, de 22 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
Servidor de carreira da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), Lucas Grangeiro Bonifácio ingressou no órgão em 2023. Desde então, exerceu a função de assessor especial da procuradora-geral do Estado e, atualmente, segue como procurador-chefe da Procuradoria Administrativa, cargo que agora acumulará com a nova função de procurador-geral adjunto.
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Com formação jurídica sólida, Lucas é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba e possui especializações em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Faculdade Única de Ipatinga, além de especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes.
Antes de assumir funções no governo acreano, Lucas Grangeiro Bonifácio atuou como procurador do Município de Manaus entre 2019 e 2023. No período, também comandou a Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Imobiliário da capital amazonense.
Trabalho da PGE
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é o órgão responsável por representar juridicamente o governo estadual e defender os interesses do Estado na Justiça. Na prática, funciona como a instituição que orienta legalmente a administração pública e garante que as ações do governo estejam de acordo com a Constituição e com as leis.
Entre as principais funções da PGE está a atuação em processos judiciais envolvendo o Estado, seja em ações trabalhistas, tributárias, administrativas, ambientais ou cíveis. Também cabe ao órgão cobrar judicialmente dívidas de contribuintes com o poder público, como impostos e multas não pagos.
Além da atuação nos tribunais, a PGE presta consultoria jurídica às secretarias, autarquias e demais órgãos estaduais. Isso significa analisar contratos, convênios, licitações, projetos de lei e atos administrativos, oferecendo pareceres técnicos para evitar irregularidades e dar segurança jurídica às decisões do governo.
Outra atribuição importante é proteger o patrimônio público e acompanhar questões estratégicas para a gestão estadual, como desapropriações, concursos públicos e grandes contratos administrativos.