A nova lei que altera as regras para formação de atletas no Brasil já está em vigor e traz mudanças diretas para clubes, escolinhas e projetos sociais que trabalham com crianças e adolescentes. A principal alteração é a criação de uma exigência formal para que essas entidades sejam reconhecidas como formadoras.
A partir de agora, os programas de treinamento esportivo precisam ser registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município onde a entidade atua. Sem esse cadastro, o projeto não poderá ser considerado oficialmente como formador de atletas.
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Na prática, isso significa que instituições terão que comprovar que atendem a requisitos legais e seguem normas voltadas à proteção de menores. A medida amplia a fiscalização sobre as atividades esportivas de base e busca garantir mais segurança para crianças e adolescentes.
Outra mudança é que o reconhecimento formal passa a depender não apenas da existência do projeto esportivo, mas também da validação junto ao conselho municipal. Isso pode impactar diretamente o acesso a incentivos, parcerias e programas públicos.
Com a nova regra, entidades que não se adequarem podem perder benefícios e espaço em iniciativas esportivas, enquanto aquelas que cumprirem os critérios tendem a ganhar mais credibilidade.
A lei altera a Lei Geral do Esporte e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).