Os novos auxílios aprovados no Acre passam a atingir diferentes grupos do funcionalismo público e devem impactar diretamente a renda de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
As medidas foram sancionadas pelo governo e publicadas no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (2), após aprovação na Assembleia Legislativa.
O principal deles é o auxílio-alimentação, voltado aos servidores que estão em atividade. Com a mudança, o valor pode chegar a R$ 800 para civis e R$ 700 para militares. O pagamento também será mantido em situações consideradas como efetivo exercício, como férias e licença para tratamento de saúde.
Já o auxílio-saúde tem um público diferente. O benefício de R$ 500 será destinado a servidores aposentados e pensionistas com paridade, incluindo civis e militares inativos. A proposta é ajudar no custeio de despesas médicas, como consultas, exames e medicamentos.
LEIA TAMBÉM:
Semana Santa passa a integrar calendário oficial do Acre
Justiça do Acre poderá repassar recursos ao CNJ
Lei muda regras do ensino superior no Acre e amplia poder de fiscalização
Na prática, os dois auxílios atendem perfis distintos dentro do serviço público. Enquanto o primeiro reforça a renda de quem está na ativa, o segundo amplia o suporte financeiro para quem já deixou o mercado de trabalho.
Apesar da sanção, os novos valores do auxílio-alimentação devem começar a ser pagos a partir de junho de 2026, conforme previsto na legislação.
A criação dos benefícios ocorre após negociação entre governo e representantes das categorias, que vinham cobrando reajustes e melhorias nas condições do funcionalismo estadual.
Com isso, o pacote passa a consolidar uma das principais medidas recentes voltadas aos servidores públicos no estado.
