O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso apresentado por Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, ex-deputado estadual e federal conhecido como “deputado da motosserra”. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 9 de abril de 2026. As informações foram divulgadas pelo Poder360.
Hildebrando tentava reverter a condenação de 14 anos de prisão imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre por crimes de corrupção eleitoral, concentração e transporte ilegal de eleitores, além de associação criminosa. Os fatos ocorreram durante o período em que exercia mandato parlamentar. Ele teve o cargo cassado em setembro de 1999, e a decisão transitou em julgado em 2004.
Relatora rejeita revisão criminal
Relatora do caso no TSE, a ministra Estela Aranha reafirmou, durante a leitura do voto, a impossibilidade de utilização do instrumento de revisão criminal no caso. Segundo ela, o pedido apresentado pela defesa é “incabível”, citando entendimento já consolidado pela Corte em julgamento anterior.
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Em 2025, o ministro André Ramos Tavares já havia mantido a decisão do TRE do Acre ao negar pedido semelhante de revisão criminal.
Na ocasião, a defesa de Hildebrando alegou ausência de supervisão judicial no inquérito policial, além de apontar suposta dupla punição pelos mesmos fatos e questionar a imparcialidade dos magistrados responsáveis pelo julgamento original.
Hildebrando Pascoal ficou nacionalmente conhecido por sua ligação com um dos episódios mais violentos da história recente do Acre, o chamado ‘crime da motosserra’. O caso veio à tona no fim da década de 1990 e envolveu o assassinato do mecânico Francisco Alves da Silva, conhecido como “Baiano”.
Segundo as investigações, a vítima foi executada e teve o corpo esquartejado com o uso de uma motosserra. O episódio ganhou repercussão nacional pela brutalidade e pela suposta participação de Hildebrando, que à época exercia mandato parlamentar e já havia sido ligado a grupos de extermínio no estado.
O caso contribuiu para a cassação do mandato do então deputado e para a abertura de uma série de processos criminais contra ele. Hildebrando acabou condenado em diferentes ações ao longo dos anos.
