Câmara aprova auxílio de R$ 2 mil para famílias atingidas por enxurradas

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria da Prefeitura de Rio Branco, que cria o “BEM – Benefício Emergencial Municipal”, conhecido como Cartão do Bem, destinado às famílias atingidas pelas enxurradas registradas no último mês na capital acreana.

A proposta prevê o pagamento de R$ 2 mil, em parcela única, para moradores que tiveram imóveis atingidos pelas enchentes. O auxílio deve alcançar centenas de famílias afetadas pelas fortes chuvas, especialmente na região da Baixada da Sobral.

O projeto estava parado há cerca de duas semanas na Câmara e chegou a ter a votação adiada por falta de quórum durante sessão realizada na semana passada.

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Segundo o texto aprovado, o benefício será destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, seguindo critérios definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O pagamento será feito a apenas um beneficiário por residência, após análise socioeconômica e validação das informações pela prefeitura.

O programa contará com orçamento estimado em R$ 2 milhões em recursos próprios do município.

Durante as discussões anteriores sobre a proposta, vereadores chegaram a debater a possibilidade de ampliar o teto de renda para incluir mais famílias atingidas pelas enchentes, mas a prefeitura argumentou que o limite segue normas federais da política de assistência social.

A expectativa agora é de que a prefeitura regulamente os critérios operacionais do benefício e inicie os pagamentos às famílias cadastradas pela Defesa Civil Municipal.