Alysson propõe auxílio de R$ 2 mil a vítimas de enxurradas; saiba mais

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (5) um projeto de lei complementar que cria um auxílio emergencial de R$ 2 mil para famílias atingidas por enxurradas na capital acreana.

A proposta institui o chamado “BEM – Benefício Emergencial Municipal”, um auxílio assistencial de caráter temporário e eventual, voltado a moradores que tiveram prejuízos materiais causados por enxurradas reconhecidas oficialmente como situação de emergência.

Pelo texto, o pagamento será feito em parcela única de R$ 2 mil por imóvel atingido. O benefício não será cumulativo dentro da mesma residência, ou seja, apenas um morador por imóvel poderá receber o valor, independentemente do número de pessoas na casa.

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Para ter acesso ao auxílio, os interessados precisarão atender a critérios específicos, como comprovar vínculo com o imóvel afetado, ter renda familiar de até três salários mínimos e passar por avaliação socioeconômica realizada pela assistência social do município.

O projeto também prevê prioridade para famílias que tenham entre seus integrantes idosos, pessoas com deficiência ou indivíduos incapacitados para o trabalho, desde que a condição seja comprovada por parecer técnico.

O pagamento será feito por meio de transferência bancária, podendo ser em conta corrente ou poupança, após validação dos dados informados pelos beneficiários.

Para viabilizar a medida, o Executivo municipal propõe a abertura de crédito extraordinário de R$ 2 milhões no orçamento, destinado à execução do programa por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a regulamentação com regras detalhadas de execução deverá ser publicada por decreto em até 10 dias após a sanção da lei.