O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter o uso de tornozeleira eletrônica pelo advogado Keldheky Maia da Silva, acusado de tentativa de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A decisão foi tomada por unanimidade pela Câmara Criminal nesta segunda-feira (4), ao negar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
O recurso foi analisado sob relatoria do desembargador Samoel Evangelista. No voto, ele considerou que não há ilegalidade nas medidas cautelares impostas e que não houve mudança no cenário que justificasse a flexibilização das restrições. Segundo o magistrado, o processo segue em andamento regular e ainda aguarda a designação da audiência de instrução.
A defesa, representada pela advogada Paula Victória Pontes Belmino, argumentou que o acusado tem cumprido todas as determinações judiciais. Também alegou que o monitoramento eletrônico e o recolhimento noturno estariam prejudicando o exercício da advocacia e dificultando cuidados de saúde. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelo colegiado, que entendeu que as medidas continuam proporcionais e necessárias para garantir a ordem pública e o andamento da ação penal.
Keldheky Maia da Silva responde a acusações relacionadas a morte de Juliana Chaar, ocorrido na madrugada de 21 de junho de 2025, em frente a uma casa noturna no bairro Isaura Parente, em Rio Branco. Na ocasião, disparos de arma de fogo deixaram uma assistente jurídica morta e outras pessoas feridas.
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O advogado chegou a ser preso preventivamente em agosto daquele ano, mas teve a prisão revogada posteriormente pelo próprio TJAC, mediante a imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento no período noturno.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre, ele responde por tentativas de homicídio qualificado e por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, sendo que a arma teria sido utilizada em outro caso investigado separadamente.
Pecuarista envolvido no crime
No final do ano passado, o Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a liberdade provisória de Diego Luiz Gois Passo, conhecido como “agroboy”, denunciado pela morte da assessora jurídica Juliana Chaar Marçal e pela tentativa de homicídio contra o advogado Keldheky Maia.
A decisão foi tomada pela Câmara Criminal após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Acre. O MP alegava que a medida que garantiu a soltura do réu apresentava omissões e contradições, porém, segundo o tribunal, não havia elementos que justificassem a revisão do ato.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, destacou que a decisão anterior já apresentava de forma clara os fundamentos para a concessão do habeas corpus. O pedido de liberdade havia sido protocolado pelo advogado Wellington Silva e foi concedido em 25 de setembro.
A assessora jurídica Juliana Chaar morreu na madrugada de 21 de junho, após ser atropelada pela caminhonete dirigida por Diego Passo durante uma briga ocorrida na saída de um bar localizado na Rua São Sebastião, no bairro Isaura Parente, em Rio Branco.
Aprovada no Exame da OAB, Juliana Chaar não resistiu a atropelamento antes de receber resultado/ Foto: Reprodução
Durante o mesmo episódio, o advogado Keldheky Maia também foi denunciado por tentativa de homicídio contra Dhiones Siqueira Passos e Ledo Patrício da Silva Almeida Júnior.
A investigação aponta que a confusão começou após uma discussão generalizada que evoluiu para violência, resultando em uma noite marcada por tragédia e desdobramentos judiciais que seguem em curso.
