Após a maioria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votar pela sua condenação a mais de 25 anos de prisão, o ex-governador do Acre, Gladson Camelí, se manifestou publicamente nesta quarta-feira (6), afirmando que recebeu a decisão com serenidade e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte Especial do STJ concluiu o julgamento da Ação Penal 1.076 com oito votos acompanhando a relatora, ministra Nancy Andrighi, pela condenação de Camelí a 25 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado. Outros três ministros também votaram pela condenação, mas divergiram quanto ao enquadramento jurídico e à dosimetria da pena.
O processo tem origem na Operação Ptolomeu, que investigou um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos públicos no Acre, envolvendo obras de engenharia e serviços. De acordo com a acusação, os desvios teriam causado prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.
Segundo o entendimento da relatora, seguido pela maioria, os crimes, que incluem organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação, devem ser considerados de forma autônoma, o que resultou em uma pena mais elevada.
Logo após o resultado, o ex-governador divulgou uma nota em que afirma respeitar a decisão do STJ, mas reforça que irá recorrer à instância superior. Ele também declarou manter confiança no Judiciário e destacou o direito de contestar o resultado.
Confira a nota na íntegra:
“Recebi com serenidade e absoluto respeito o resultado da votação realizada na tarde desta quarta-feira, dia 6, no Superior Tribunal de Justiça.
Compreendo o rito jurídico da Corte e é com base nesse respeito que, no exercício democrático do direito, recorrerei da decisão à instância superior — o Supremo Tribunal Federal —, prerrogativa que me é assegurada pela legislação brasileira em vigor.
Ressalto que essa etapa no STJ não altera de forma alguma, a minha confiança no resultado final da Justiça, apenas renova a minha disposição em representar os acreanos.
O eleitor do nosso estado merece ter sua escolha no voto respeitada.
Ninguém pode ganhar no tapetão.”
Gladson de Lima Camelí
Ex-Governador do Estado do Acre
