O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou um balanço expressivo no enfrentamento à violência doméstica no início de 2026. Segundo dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado registrou a concessão de 1.239 medidas protetivas entre os meses de janeiro e março.
Rapidez e Rigor nas Decisões
Um dos pontos centrais do levantamento é a celeridade do Judiciário acreano em situações de risco iminente. Das decisões proferidas, 825 foram concedidas sem ouvir a parte contrária (inaudita altera parte), garantindo proteção imediata à vítima antes mesmo da manifestação do suposto agressor. Outros 409 pedidos passaram por análise prévia antes da decisão final, enquanto apenas cinco solicitações foram indeferidas no período.
A dinâmica das medidas ao longo do trimestre também revelou que:
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305 medidas precisaram ser prorrogadas para manter a segurança das vítimas.
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75 medidas foram revogadas após nova avaliação judicial.
Perfil das Solicitações
O relatório destaca que o sistema de proteção é acionado quase exclusivamente pelas próprias vítimas. No trimestre analisado, houve apenas um registro de medida protetiva que não partiu de uma solicitação direta da pessoa em situação de risco.
Concentração no Primeiro Grau
A estrutura de atendimento revela que o primeiro grau do Judiciário concentra a quase totalidade dos registros e decisões. Os Juizados Especiais tiveram uma participação mínima no volume total, enquanto o segundo grau e as turmas recursais não apresentaram demanda relevante para este tipo de dispositivo de segurança.
Esses indicadores integram o monitoramento nacional do CNJ, que utiliza o sistema DataJud para acompanhar a evolução de processos ligados à violência doméstica em todo o país, servindo como termômetro para a eficiência das políticas de proteção à mulher no Acre.
