Julgamento marcado para sexta-feira (15) vai decidir se o piso do magistério corresponde ao vencimento-base ou à remuneração total; decisão terá efeito em todos os estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima sexta-feira (15) o julgamento que pode redefinir a forma como o piso nacional dos professores da educação básica é aplicado em todo o país. A principal discussão é se o valor previsto na Lei 11.738/2008 deve ser entendido como salário-base ou como remuneração global dos profissionais.
O tema, que tem repercussão geral, estava suspenso desde dezembro após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A decisão que for tomada pelos ministros deverá orientar todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.
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O piso nacional do magistério atualmente é de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Na prática, o julgamento opõe duas interpretações: de um lado, professores defendem que o valor deve ser o vencimento inicial da carreira; de outro, estados e municípios sustentam que ele pode ser alcançado por meio da soma de gratificações e adicionais.
A ação teve origem em um processo envolvendo a rede estadual de São Paulo e chegou ao STF por meio de recurso do governo paulista, que contesta decisões judiciais que determinaram o pagamento do piso como base salarial. O Estado argumenta impacto financeiro elevado e possível interferência na autonomia administrativa dos entes federativos.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, já apresentou voto no sentido de dar prazo para adaptação de planos de carreira. No entanto, o entendimento não enfrentou de forma direta o ponto central da disputa, o que mantém aberta a divergência entre as partes.
O julgamento será retomado em plenário virtual e deve ser concluído ao longo da próxima semana.
Com informações do Extra