O projeto que cria um auxílio emergencial de R$ 2 mil para vítimas de enxurradas em Rio Branco abriu uma nova frente de discussão na Câmara Municipal. Vereadores querem derrubar o limite de renda imposto pela Prefeitura, que restringe o benefício a famílias com renda de até três salários mínimos.
Nesta terça-feira (5), parlamentares se reuniram a portas fechadas com o secretário de Articulação Institucional, Márcio Pereira, para tentar um acordo que permita a votação da proposta ainda hoje. A expectativa, segundo interlocutores, é que o Executivo flexibilize o texto.
Um dos principais pontos de crítica é justamente o teto de renda. Para os vereadores, a regra pode deixar de fora parte significativa das famílias atingidas pelas enxurradas.
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O vereador Fábio Araújo defende a ampliação do limite para cinco salários mínimos, argumentando que os prejuízos não atingiram apenas a população de baixa renda.
“A gente deixa a população atingida sem o benefício. Então, não é um caso de alagação, é um caso de enxurrada, é um caso de força maior. Então, quem é de média e classe alta também foi atingido por essa enxurrada e também perdeu suas coisas. Então, é justo que o benefício seja para todos. O de baixa renda que precisa, mas o também de classe média alta, que tenha uma renda familiar acima de três salários mínimos, seja também beneficiado por esse valor que a Prefeitura de Rio Branco está aqui colocando para beneficiar essa população da região das Baixadas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta de mudança permitiria alcançar praticamente todas as residências afetadas.
“Eles colocaram um teto de limite de renda familiar de três salários mínimos. Então, o que a gente está propondo é uma emenda para elevar esse teto para cinco salários mínimos, no qual vai conseguir atingir praticamente as 800 casas que foram alagadas pela enxurrada”, completou.
O projeto foi enviado pelo prefeito Alysson Bestene e prevê o pagamento em parcela única por imóvel atingido. A definição sobre possíveis mudanças no texto deve ocorrer ainda nesta terça, em meio às negociações entre Legislativo e Executivo.