A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) iniciou nesta sexta-feira, 12, as inscrições para a terceira edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome. O programa de iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) é uma atuação conjunta das Defensorias Públicas estaduais, que será realizado no dia 17 de agosto, denominado Dia D da Defensoria.
Pessoas interessadas em participar do evento de reconhecimento de paternidade/maternidade da Defensoria Pública do Acre podem se inscrever gratuitamente até o dia 19 de julho, pelo link de inscrição (https://defensoria.ac.def.br/inscricoes/meuPaiTemNome).
Em 2023, foram mais de 4 mil atendimentos no Brasil inteiro. O Dia D acontece presencialmente em Rio Branco, mas pessoas de todo estado podem se inscrever para participar de forma virtual, desde que estejam dispostas a realizar o acordo extrajudicial, ou seja, que as partes desejem alterar a certidão. No Acre, o programa é realizado com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Ministério Público do Acre (MPAC), realizando inclusive audiências em tempo real.
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), quase 260 mil crianças nascidas no último ano não têm o nome do pai no registro civil. A região norte lidera o índice de pais ausentes. No Acre, Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá são as cidades de maior índice de pais ausentes. No período de 1º de janeiro de 2023 a 10 de julho de 2024, foram registrados 2.753 pais ausentes na certidão em todo estado.
Meu Pai Tem Nome
O programa oferece assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas. O objetivo principal é assegurar que todas e todos tenham pai e mãe, sejam biológicos ou socioafetivos, registrados em sua certidão de nascimento/casamento, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação.
