A corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-presidente do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen/AC) a devolver mais de R$ 2,5 milhões em razão de irregularidades encontradas nas contas do órgão. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico desta quarta-feira (28).
Decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE desta quarta (28)/Foto: Reprodução
O ex-diretor virou alvo do TCE por conta da execução de um contrato firmado em 2019 pelo Iapen, alvo de investigação pela falta de comprovação.
O TCE ainda aplicou uma multa de R$ 242.235,05 a Lucas Gomes, conforme o artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 38/93. Além disso, então controlador interno, Erik Mauricio Leite da Costa, também foi multado em R$ 5.860,00, e o contador Adolfo Arthur de Almeida Guedes, na mesma quantia, por infrações previstas na legislação.
Em 2023, o ex-presidente havia sido condenado pela Justiça do Acre por desacatar a Juíza Luana Campos, durante uma inspeção no presídio. A pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade.
O ContilNet apurou ainda que nos próximos dias, outros ex-gestores deverão ser condenados pelo TCE a devolver quantias milionárias aos cofres públicos do Estado.
