Bolsonaro, seu ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o general Walter Braga Neto devem ser condenados por crimes cometidos contra a sociedade brasileira durante a pandemia de Covid-19. É isso que solicita uma representação apresentada pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.
O documento busca responsabilizar a gestão de Bolsonaro pela forma como conduziu a crise sanitária, apontando ações que teriam colocado em risco a saúde pública e contribuído para um elevado número de mortes evitáveis.
Bolsonaro e Pazuello teriam cometido crime de charlatanismo ao recomendar o uso de medicamentos ineficazes, como a hidroxicloroquina, sem comprovação científica/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A representação cita diversas infrações, incluindo a violação de medidas sanitárias estabelecidas por autoridades locais. A CPI da Pandemia identificou 26 ocasiões em que Bolsonaro e sua equipe ignoraram diretrizes essenciais, como a celebração do aniversário do ex-presidente em março de 2021, com aglomerações em desrespeito ao uso de máscaras.
Além disso, a denúncia também afirma que Bolsonaro teria incorrido no crime de “causar epidemia”, uma vez que promoveu aglomerações e defendeu, sem respaldo científico, a imunidade de rebanho por contágio.
Outro aspecto relevante da representação é o crime de charlatanismo, que Bolsonaro e Pazuello teriam cometido ao recomendar o uso de medicamentos ineficazes, como a hidroxicloroquina, sem comprovação científica.
A nova abordagem do CNS e do CNDH é contrastada com a gestão anterior da PGR, sob comando de Augusto Aras, que havia arquivado petições semelhantes, argumentando que o crime de epidemia só se configuraria se houvesse transmissão pessoal do vírus.
