Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 12,1 bilhões, aprovada nesta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou 89 projetos de lei.
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Os deputados encerraram a sessão desta quinta-feira por volta das 20h/Foto: ContilNet
As propostas são de autoria dos próprios deputados e do executivo acreano. A Aleac realizou uma força-tarefa para tirar da gaveta todos os textos que estavam acumulados.
Entre os projetos principais está o do deputado Pedro Longo, que proíbe o uso de celular nas escolas públicas e privadas do Estado. O texto foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o projeto do deputado Eduardo Ribeiro, que determina que as unidades de saúde públicas e privadas ofereçam leito separado para as mães de natimorto ou com óbito fetal.
Do deputado Adailton Cruz, também ganhou destaque a proposta que obriga instituições de saúde pública e unidades de pronto atendimento a disponibilização de conexão wi-fi gratuitamente a seus usuários. A casa aprovou também outro projeto do deputado, que dispõe sobre a intensificação da fiscalização e combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias estaduais.
No pacote de leis aprovadas está o projeto do deputado Fagner Calegário, que dispõe sobre a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com 50 (cinquenta) anos ou mais nas contratações realizadas por empresas vencedoras de processos licitatórios para prestação de serviços terceirizados e empresas com contratos vigentes junto ao Governo do Estado.
Da deputada Michelle Mello, foi aprovado o projeto que que cria o “Programa Combate à Gravidez Precoce – Adolescente Consciente” no Estado.
Outros projetos envolvem reconhecimento de utilidade pública a associações e outras entidades. Os textos de autoria dos deputados seguem para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.
