O Ministério Público Federal (MPF) no Acre iniciou um procedimento administrativo para investigar a aplicação das cotas raciais nos concursos para docentes da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto Federal do Acre (Ifac).
A ação tem como objetivo garantir que essas instituições cumpram a Lei n. 12.990/2014, que reserva 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos.
A investigação faz parte de uma ação coordenada com a Educafro Brasil, organização que trabalha pela inclusão de negros no ensino superior.
Essa iniciativa é inspirada por investigações realizadas em outros estados, como Sergipe, onde o MPF identificou falhas na aplicação das cotas em concursos da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
MPF apura a aplicação das cotas raciais em concursos para docentes da Ufac e Ifac/Foto: Foto: Comunicação/MPF
Entre 2014 e 2019, a UFS não aplicou corretamente as cotas, o que resultou na falta de 41 vagas para candidatos negros. Em resposta, o MPF ajuizou uma ação civil pública que exigiu a reposição dessas vagas e a implementação de programas de conscientização sobre as políticas de cotas raciais. O acordo judicial firmado com a UFS em 2024 foi um passo importante para corrigir essas distorções.
Agora, o MPF no Acre se mobiliza para assegurar que a Ufac e o Ifac também implementem corretamente as cotas raciais em seus concursos, promovendo mais equidade no acesso ao magistério superior no estado.
