As comissĂ”es da CĂąmara Municipal de Rio Branco deram aval, na manhĂŁ desta quinta-feira (24), ao Projeto de Lei nÂș 10/2025, que institui o pagamento de auxĂlio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade, vĂtimas de violĂȘncia domĂ©stica e familiar.
Projeto que institui auxĂlio-aluguel para mulheres vĂtimas de violĂȘncia Ă© aprovado na CĂąmara de Rio Branco. Foto: Reprodução
Segundo o texto, o benefĂcio terĂĄ valor determinado por decisĂŁo judicial, como parte de medidas protetivas, respeitando o teto de R$ 1.000 por mĂȘs. O auxĂlio poderĂĄ ser concedido por atĂ© seis meses, sem possibilidade de prorrogação.
O projeto Ă© de autoria do vereador LeĂŽncio Castro (PSDB) e recebeu parecer favorĂĄvel do relator MĂĄrcio MustafĂĄ (PSDB) e foi aprovado por unanimidade.
Votaram a favor os vereadores Elzinha Mendonça (PP), André Kamai (PT), Zé Lopes (Republicanos), Bruno Moraes (PP), Aiache (PP), Mårcio Mustafå, Matheus Paiva (União) e Lucilene Vale (PP).
