Foi apresentado hoje na Câmara Municipal de Rio Branco o Projeto de Lei, de autoria do vereador Matheus Paiva, que propõe a gratuidade no estacionamento para clientes que realizarem compras no valor igual ou superior a dez vezes o valor da tarifa de estacionamento, nos centros comerciais da capital.
Projeto garante estacionamento gratuito a consumidores em estabelecimentos comerciais de Rio Branco. Foto: Reprodução
A medida visa beneficiar diretamente os consumidores que utilizam estacionamentos pagos em shoppings, supermercados, galerias e demais estabelecimentos que se enquadrem nos critérios definidos pela proposta.
“É uma forma de justiça com quem movimenta a economia local. O cidadão que compra, paga impostos e gera receita para o comércio não pode ser cobrado com uma tarifa extra só por estacionar. Se ele consome no local, é para ter direito ao benefício”, afirma o vereador Matheus Paiva.
De acordo com o texto do projeto, a gratuidade será válida por um período de até 4 horas, mediante apresentação de nota fiscal emitida no mesmo dia. A medida se aplica a estabelecimentos com área construída superior a 5.000 m², faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões ou que operem como centros comerciais, redes varejistas ou supermercados com estacionamento pago.
Além disso, o projeto determina que os estabelecimentos informem de forma clara, tanto fisicamente quanto em canais digitais, os critérios para o benefício. Também está prevista uma tolerância mínima de 20 minutos, independentemente de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta agora segue para tramitação nas comissões da Casa Legislativa e, se aprovada, poderá beneficiar milhares de consumidores da capital acreana.
