O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro (foto em destaque), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para barrar a iniciativa do PT que busca impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação foi apresentada na manhã desta segunda-feira (11/8).

Segundo o Novo, a solicitação do PT, feita pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), teria sido apresentada em nome de Moraes sem que houvesse autorização legal ou contratual.

“A sigla partidária busca exatamente evitar que atores políticos passem a tentar instrumentalizar o Poder Judiciário para utilizar de subterfúgios processuais, sem qualquer respaldo legal, com a única e exclusiva finalidade de tentar prevalecer a sua vontade política”, escreveu o partido na manifestação.

Processo

Moraes é um dos alvos do presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs ao magistrado a sanção prevista na Lei Magnitsky. O PT, encabeçado pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), solicita que as medidas não tenham qualquer efeito em território brasileiro.

O parlamentar quer que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros que atuam no país de cumprirem, replicarem ou darem qualquer eficácia às determinações da legislação americana.

“A preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal é pressuposto para a própria estabilidade do sistema democrático, sendo inaceitável que decisões de seus ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas por interesses geopolíticos ou pressões externas”, afirmou o deputado na petição.

Zanin foi sorteado relator e determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifeste-se no processo.

O Metrópoles apurou que o entendimento entre os ministros é que o pedido do PT não deve ser analisado neste momento. A avaliação é que o requerimento deve permanecer parado, na gaveta, pois, se for necessário tomar alguma medida, já haverá parecer da PGR.

Em jantar com o presidente Lula e outros ministros, no Palácio da Alvorada, Moraes já havia manifestado que, por ora, não quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingresse com recurso contra a decisão do governo Trump. O discurso foi reforçado na reabertura dos trabalhos do Judiciário, na última sexta-feira (1º/8), quando o ministro afirmou que vai “ignorar as sanções que foram aplicadas”.

Sanção contra Alexandre de Moraes

A sanção de Trump contra Moraes incluiu o bloqueio de bens e contas sob jurisdição americana, o que pode afetar instituições financeiras com vínculos diretos ou indiretos com o sistema bancário dos Estados Unidos. Isso envolve bancos internacionais com operações no Brasil, além de operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais com sede ou vínculos jurídicos nos EUA.

Na ação, Lindbergh argumenta que a decisão estrangeira não pode produzir efeitos jurídicos no território nacional sem passar por um processo de homologação, conforme prevê a legislação brasileira.

“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, escreveu o deputado.

A Lei Magnitsky é uma norma dos Estados Unidos voltada a punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou participar de atos de corrupção. Desde a sua criação, ela tem sido usada para aplicar sanções unilaterais a cidadãos de diversos países.

Como justificativa para aplicar a sanção, o governo norte-americano cita o processo na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

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