Nesta terça-feira (9), foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 2.697/2025, que convoca oficialmente a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Branco. O encontro está marcado para o dia 25 de setembro de 2025 e terá como tema central “Fortalecendo a Atenção Primária em Saúde no Município de Rio Branco – Acre”.
Tema central será o fortalecimento da atenção primária em saúde no município/Foto: Reprodução
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, a conferência será um espaço democrático de participação social, permitindo que a comunidade contribua na construção coletiva das políticas públicas de saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 8.142/1990, que regulamenta a participação popular na gestão do SUS.
O evento será presidido pela secretária municipal de Saúde e, em sua ausência, pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde. Caso haja necessidade de alteração da data, a definição caberá ao próprio Conselho. As despesas com a realização da conferência serão custeadas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
DECRETO NA ÍNTEGRA
